Líder do Supremo pressiona aprovação do OE. E o princípio da separação de poderes?

Num discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça – a mais alta instância judicial do país – considerou que o cenário de incerteza sobre a viabilização do próximo OE e a perspetiva de novas eleições antecipadas com um eventual “chumbo” levaria a “um rude golpe na credibilidade das instituições democráticas, neste caso ferindo de morte o Supremo Tribunal de Justiça”.

Questionado pelo ECO/Advocatus se essas declarações não poriam em causa a separação de poderes, Luís Couto, Advogado e Sócio da SPCB Legal, referiu que o presidente do STJ expressou uma opinião, “o que não constitui, per si, uma violação do princípio da separação de poderes, que decorre do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa”.