17 Junho de 2026 na LUSA
Interpelado pela LUSA, Luís Couto, Sócio Fundador da SPCB Legal, esclarece sobre o impacto que as alterações ao Código do Trabalho terão no setor público e no setor privado
A proposta de lei de revisão das leis laborais prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Será que estas alterações terão mais impacto no setor público ou no privado?
Ouvido pela LUSA, Luís Couto, Sócio da SPCB Legal, disse acreditar que: “Em termos práticos, o impacto é maior no setor privado“, referindo que é neste setor que “a aplicação é direta“, dado que a proposta “altera, sobretudo, o Código do Trabalho e é nas relações laborais privadas que se concentram as mudanças mais operacionais“, como a contratação a termo, o banco de horas ou o ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo).
NOTÍCIAS PUBLICADAS:
Leia a notícia publicada no site da CNN PORTUGAL: https://cnnportugal.iol.pt/reforma-laboral/lei-do-trabalho/qual-o-impacto-das-alteracoes-a-lei-laboral-nos-setores-publico-e-privado/20260617/6a326fa5d34edcee7c655ef7
Leia a notícia publicada no site da SIC NOTÍCIAS: https://sicnoticias.pt/especiais/perguntas-e-respostas/2026-06-17-revisao-das-leis-laborais-alteracoes-em-discussao-terao-mais-impacto-no-setor-publico-ou-no-privado–f9deaf27
Leia a notícia publicado no site POSTAL: https://postal.pt/nacional/alteracoes-a-lei-laboral-setor-privado-devera-sentir-maior-impacto-mas-funcao-publica-tambem-pode-ser-afetada/
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