A Prova dos Factos. Professor condenado por abusos continuou a dar aulas

Um Professor de equitação de Vila do Conde chegou a tribunal acusado de 82 crimes de abuso sexual. Foi condenado em primeira instância. Recorreu depois para o Tribunal da Relação do Porto que agravou as condenações e a pena. Foi condenado por 6 crimes de abuso sexual de 3 menores com uma pena efetiva de 6 anos e 2 meses de prisão. Entre decisões, pôde continuar a dar aulas porque o tribunal de primeira instância nunca aplicou uma pena acessória.

Francisco Monteiro Pacheco, Sócio da SPCB Legal, interpelado pela RTP, sublinhou: “No caso de menores e de crimes de abuso sexual contra menores, eu entendo até que aplicação da pena acessória não é se quer uma faculdade, é uma obrigação legal“. Mesmo agora, depois de uma pena acessória de 13 anos de proibição do exercício de funções pelo Tribunal da Relação do Porto, pode na mesma continuar a dar aulas de equitação, uma vez que vai recorrer para o Supremo tribunal de Justiça. O advogado lamenta: “Essa pessoa continua sim, até ao trânsito em julgado da decisão, não obstante a aplicação da pena acessória, a poder dar aulas no mesmo sítio, com menores“.