BE investigado pelo MP por falsificação de documentos e fraude

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu inquérito ao caso das trabalhadoras do Bloco de Esquerda que, tendo sido mães, e estando ainda a amamentar, foram despedidas e, alegadamente, terão sido pressionadas a assinar contratos-fantasma. Em causa poderão estar os crimes de fraude à segurança social e falsificação de documento.

Helena Salazar, Sócia da SPCB Legal, diz não ter dúvidas relativamente aos contornos do seu despedimento: “Caso a entidade empregadora despeça a trabalhadora sem obter esse parecer da CITE ou se o parecer ao despedimento for desfavorável, o mesmo é ilícito“.