O dinheiro, a piscina e as dúvidas: 7 perguntas e respostas sobre o caso Luís Neves

“Tudo começou com uma notícia do semanário NASCER DO SOL que dava conta que Luís Neves, atual ministro da Administração Interna, contratou a empresa Construbarcelos – sociedade unipessoal do empreiteiro João Carvalho – para realizar obras de renovação num imóvel do qual é proprietário, localizado em São Teotónio, no concelho de Odemira.

A cliente da Construbarcelos é outra empresa unipessoal chamada Alcampos, detida pela sua mulher – constituída em 16 de junho de 2023, quando o atual Ministro da Administração Interna dirigia a PJ – dedicada, entre outras áreas, a “atividades de turismo e alojamento de curta duração no espaço rural”.

As obras tiveram início em 2024 e ainda terminaram. Até agora, custaram à empresa unipessoal Alcampos, 27.483 euros, valor registado no portal e-fatura, sendo que a maior parte das faturas corresponde a materiais de construção.

Luís Neves continua a não mostrar os comprovativos de pagamento das obras realizadas e, ontem, a TVI/CNN avançou com uma novidade: foi construída uma piscina no terreno (quando o ministro falava apenas num “tanque”) e a autarquia de Odemira confirma que não existe nenhum licenciamento camarário sobre essa infraestrutura.

O Observador falou com Luís Couto, Sócio da SPCB Legal, e questionou-o sobre se as obras em causa necessitavam, ou não, de licenciamento urbanístico. Uma pergunta de resposta difícil, uma vez que depende da real extensão das obras e do grau de intervenção, designadamente se se trata de uma renovação ou de uma edificação nova. De acordo com o advogado: “Estão isentas de controlo prévio municipal as obras de alteração no interior de edifícios que melhorem, não prejudiquem ou não afetem a estrutura de estabilidade e não impliquem modificações da altura, das fachadas, da forma dos telhados ou das coberturas, nem a remoção de azulejos de fachada”.