Pais impedidos de trabalhar devido a fecho das escolas têm direito a falta justificada sem perda remuneratória

Portugal continental estará em situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 de quarta-feira, 11 de novembro, devido ao possível agravamento do estado do tempo, com a chegada da depressão Charles. Por precaução, o Governo decidiu fechar as escolas e os serviços públicos não essenciais em todos os distritos, tendo as autoridades admitido o encerramento de pontes e restrições no tráfego aéreo.

Muitos pais, com filhos em idade escolar, poderão também ficar impedidos de trabalhar devido ao fecho das escolas. Assim sendo, será que terão direito a falta justificada, sem perda remuneratória? Segundo Luís Couto, Sócio da SPCB Legal: “Sim, mas o trabalhador deverá comunicar ao empregador, por escrito, assim que possível, a impossibilidade de se deslocar ao local de trabalho e os motivos que a determinam“. E acrescenta: “Nestas circunstâncias, é aplicável o artigo 249.º, n.º 2, alínea d), do Código do Trabalho, que considera justificadas as faltas motivadas pela impossibilidade de prestar trabalho por facto não imputável ao trabalhador“. Em jeito de conclusão, Luís Couto sublinhou: “Sendo a falta justificada por este fundamento, não há perda de remuneração, nos termos do artigo 255.º do Código do Trabalho“.