A sentença “histórica” que reconhece um contrato de trabalho a um estafeta e os caminhos que a Uber Eats ainda pode seguir

Pela primeira vez em Portugal, um Tribunal reconheceu um estafeta como trabalhador de uma plataforma digital. É o primeiro caso conhecido da aplicação da nova lei que mexe com o trabalho nas plataformas digitais. A plataforma em causa, a Uber Eats, não contestou a pretensão exposta pelo Ministério Público, nem revelou se vai recorrer da decisão do Tribunal do Trabalho para a Relação. Mas mesmo que o faça, será pouco provável que lhe seja dada razão.

“Face à prova produzida, vislumbram-se muito poucas hipóteses de sucesso“, referiu João Paulo Campos, Sócio da SPCB Legal, ao OBSERVADOR. O Advogado considera a decisão do Tribunal do Trabalho “adequada”.

João Paulo Campos acredita que este poderá ser apenas o início de uma provável onda de decisões na mesma linha, que venham a obrigar as plataformas digitais a reconhecer contratos de trabalho dependente com os estafetas e motoristas que para si trabalham.