4 Agosto de 2026 no PÚBLICO
Nos guias de 2025 e 2026 sobre o subsídio de desemprego, existia uma informação incorreta que podia reduzir até sete meses a duração do subsídio para alguns desempregados. Questionado sobre a situação, Luís Couto, Sócio da SPCB Legal, já havia alertado para o facto de tal informação poder ser um erro, uma vez que carecia de base legal.
Governo admite erro em guia sobre subsídio de desemprego, mas garante que ninguém foi prejudicado
Durante pelo menos um ano e meio, a informação publicada no site da Segurança Social sobre o subsídio de desemprego continha um erro relacionado com a aplicação do regime transitório às pessoas entre os 46 e os 49 anos. Alertado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reconheceu a incorrecção e garante que a informação já foi corrigida. Ao mesmo tempo, esclareceu que ninguém foi prejudicado.
Luís Couto, Sócio da SPCB Legal já tinha antecipado ao PÚBLICO que a alteração deveria ser um erro, dado que não tinha qualquer base legal. “Os Guias Práticos de 2025 e 2026 parecem aplicar à regra transitória os novos escalões dos 40 aos 49 anos e dos 50 ou mais anos, combinando-os com os períodos do regime anterior. Não foi identificada qualquer alteração legislativa que permita essa combinação“, alertava.
“Se o Instituto de Segurança Social estiver efetivamente a aplicar essa tabela, e não se tratar apenas de um erro nos guias, poderão ser prejudicados os beneficiários que tinham entre 46 e 49 anos em 31 de março de 2012 e que só depois enfrentaram a sua primeira situação de desemprego subsidiado“, notava, algo que o Governo garante que não aconteceu.
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